Saiba mais sobre a lei que visa proteger você e a sua empresa!
A Lei de Propriedade Industrial foi criada em maio de 1996 com o intuito de regular os direitos e obrigações referentes às concessões e utilização de patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, entre outros.
Dessa forma, essa lei é de extrema relevância para todos os brasileiros e estrangeiros que tenham um negócio no Brasil, isso porque especifica as diretrizes para a autorização do registro de marca, item fundamental para todo e qualquer empresa. Essa lei de maneira geral visa:
- O crescimento econômico do país
A lei além de fornecer a melhoria de produtos já existentes, dá a possibilidade da formação de novos produtos, gerando alianças e sabendo que o retorno do investimento é quase que garantido estimulando as empresas e pessoas a buscarem a inovação e a melhoria. No entanto, a propriedade industrial é considerada um bem móvel, ou seja, estão suscetíveis ao próprio movimento sem alteração de sua essência, aumentando assim o desenvolvimento econômico do país.
- Proteger o empreendedor
A lei da propriedade industrial visa proteger o empreendedor regulamentando e possibilitando o desenvolvimento do produto, isso porque uma vez que algo seja criado, desenvolvido ou melhorado o reconhecimento será dado a quem realmente foi o precursor naquele produto ou serviço. Dessa forma,a lei assegura repressão às falsas indicações e à concorrência desleal, garantindo que a utilização de uma criação seja um direito exclusivo de seus autores.
Você sabia que a propriedade industrial não é o mesmo que a propriedade intelectual?
A propriedade industrial faz parte da propriedade intelectual, sendo assim, um subgênero dentro do próprio conceito. A propriedade intelectual rege o imaterial, ou direitos imateriais, assim por sua vez, dividindo-se entre a propriedade industrial e os direitos autorais e conexos.
Apesar de ser pouco difundida, a Lei de Propriedade Industrial é de extrema importância para garantir a exclusividade e proteger em diferentes frentes um inventor ou empreendedor. Conhecê-la e entender a sua relevância é essencial para poder proteger-se de eventuais problemas futuros.
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